Esquema de fraudes no judiciário da parceira do Garotinho sendo desmantelado

Justiça condenou a ex-prefeita de Magé e ex-deputada estadual Núbia Cozzolino a 36 anos, 11 meses

EX-PREFEITA DE MAGÉ, NÚBIA COZZOLINO É CONDENADA A QUASE 37 ANOS DE PRISÃO POR ADULTERAR PROCESSOS JUDICIAIS

A Justiça do Estado do Rio de Janeiro atendeu a um pedido do Ministério Público (MPRJ) e condenou a ex-prefeita de Magé e ex-deputada estadual Núbia Cozzolino a 36 anos, 11 meses e 10 dias de reclusão em regime inicial fechado.

Apontada como líder de uma organização criminosa que operava no Fórum de Magé, a ex-parlamentar foi responsabilizada por chefiar um esquema de fraude, adulteração e supressão de documentos públicos em processos nos quais figurava como ré.

― Apesar da fixação da pena em regime fechado, a sentença concedeu a Núbia e aos outros quatro condenados no processo o direito de recorrer em liberdade.

'MODUS OPERANDI': FALSIFICAÇÃO DE TIMBRES, ASSINATURAS E CARIMBOS

Segundo a denúncia oferecida pela 1ª Promotoria de Justiça junto à Vara Criminal de Magé, o grupo criminoso atuou sistematicamente entre o início de 2017 e agosto de 2018. O objetivo principal era fraudar Ações Civis Públicas e processos de improbidade administrativa movidos contra a ex-prefeita.

O esquema funcionava a partir da atuação de advogados ligados a Núbia, que retiravam os autos físicos do cartório sob o pretexto de consulta. Fora do tribunal, o grupo subtraía as folhas originais do processo e as substituía por versões adulteradas.

PARA DAR APARÊNCIA DE AUTENTICIDADE ÀS PEÇAS FALSAS, A ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA:

● Fabricava papéis timbrados do MPRJ e do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ);
● Forjava carimbos funcionais e aplicava etiquetas inidôneas;
● Falsificava a assinatura de magistrados e promotores de Justiça;
● Alterava dados essenciais dos processos, como fatos,
fundamentações jurídicas, pedidos e valores de causas.

Em um dos episódios comprovados no processo, o valor da causa foi adulterado de R$ 500 mil para R$ 100 mil. A intenção das alterações era atenuar os impactos econômicos das ações e afastar sanções que pudessem resultar na perda de direitos políticos (inelegibilidade) da ex-gestora.

RAIO-X DA INVESTIGAÇÃO E DA SENTENÇA

├── Volume analisado: 110 processos judiciais (~750 volumes de autos)
├── Penas aplicadas a Núbia: 4 crimes de falsificação, 4 de supressão de documento e liderança de organização criminosa
├── Principais envolvidos: Núbia Cozzolino (líder) e 4 advogados
└── Recomposição dos autos: Feita com base nos registros digitais preservados no MPRJ e TJRJ

ADVOGADOS CONDENADOS

A decisão reconheceu a existência de uma estrutura estável e com divisão clara de tarefas para beneficiar a ex-prefeita. Além de Núbia, quatro advogados que atuavam na retaguarda jurídica da organização foram condenados a penas que chegam a 29 anos e 2 meses de reclusão:
● Bruno Augusto Duarte Lourenço
● José Marcos Mota Ramos
● Aidê Raquel da Mata Soares Pacheco
● Michele Macedo Deluca Alves

HISTÓRICO POLÍTICO E PRISÕES

Deputada estadual entre 1995 e 2004, Núbia Cozzolino elegeu-se prefeita de Magé em 2004 e conquistou a reeleição em 2008. Foi cassada e afastada do cargo pela Justiça em 2009 em decorrência de diversas acusações de desvio de verbas, improbidade administrativa, licitações fraudulentas e contratos superfaturados durante sua gestão.

A ex-prefeita já havia sido presa preventivamente em duas ocasiões por ordem judicial: a primeira em outubro de 2018 e a segunda em maio de 2019. Na última ocasião, obteve a soltura após habeas corpus concedido pela 4ª Câmara Criminal do TJRJ. Hoje, aos 67 anos, Núbia enfrenta problemas crônicos de saúde, incluindo hipertensão, diabetes e o histórico de tratamento contra um câncer.

O OUTRO LADO

Procurada pela reportagem para se manifestar sobre a condenação de primeira instância, a defesa de Núbia Cozzolino ainda não enviou posicionamento. O espaço segue aberto para manifestação.

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